Home- busca: Crime no Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06
Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:49
Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de Medidas Provisórias
O réu é acusado pela suposta prática de crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam relacionados a esquema de compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam o setor automotivo
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 08:55
Pena de perdimento de bem usado em crime não pode ser revertida após trânsito em julgado
O trânsito em julgado acontece quando a sentença torna-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 17:11
Senado aprova projeto de lei que torna crime fumar em carro com criança ou mulher grávida
Proposta impede o uso de qualquer produto derivado do tabaco, como cigarro, charuto e cachimbos, em veículo particular que transportar criança, adolescente ou grávida. Punição é de até quatro anos de cadeia. Texto deve seguir para a Câmara
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:33
Crime de falsa anotação ou omissão de registro na CTPS: Justiça Estadual ou Federal?
Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na carteira de trabalho e previdência
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:38
Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena
Ainda que o crime de associação para o tráfico não integre a lista de crimes hediondos ou
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 16:56
TRF3 condena dois comerciantes de aves silvestres pela prática do crime de corrupção ativa
Acusados teriam oferecido dinheiro a policiais rodoviários federais envolvidos em fiscalização de rotina
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:44
Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio
estabelecimento comercial seja considerada crime impossível – o que excluiria a possibilidade de punição
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 10:28
2ª Turma: busca e apreensão sem mandado judicial é possível em flagrante de crime permanente
No caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:04
Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto
A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17
Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve
Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:39
Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato
Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:45
Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de primeiro grau
É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer denúncia
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:45
Gestor poderá responder por crime de responsabilidade por não repassar recurso para saúde
Verbas são insuficientes e o sistema de gestão pública é de má qualidade
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:00
Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime
Oposição dos pais à transfusão não devia ser levada em consideração pelos médicos, que deveriam ter feito o procedimento à revelia da família. Assim, a conduta dos pais é ?atípica?, ou seja não constitui assassinato, pois não causou a morte da menina
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:45
Presença de adolescente durante cometimento de crime configura corrupção de menor
Réu condenado por roubo à mão armada a agência dos Correios é condenado também por corrupção de menor
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:45
Prisões são 'universidades do crime', diz presidente de conselho da OAB
Para Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presos são vítimas do sistema carcerário
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:00
MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem
Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária
